Abrangência
O Portal Prev App é disponibilizado para participantes de planos de previdência complementar administrados por entidades que utilizam o PortalPrev. O acesso ao Portal Prev App requer cadastro ativo do participante junto à respectiva entidade.
Esta Política de Privacidade explica, no contexto do Portal Prev App, as categorias de dados pessoais tratadas, suas finalidades, as hipóteses de compartilhamento e os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Para identificação deste ambiente, a Evertec Brasil, a Sinqia Previdência e a Infra Seguridade integram o grupo Evertec. A Infra Seguridade é a conta titular do Portal Prev App.
Entidade controladora dos dados pessoais
A entidade abaixo é controladora dos dados pessoais tratados no Portal Prev App. O serviço é prestado à entidade para acesso de seus participantes:
- ABC Prev Sociedade de Previdencia Privada
Termos importantes
- Dados pessoais
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados pessoais sensíveis
- Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
- Titular
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Controlador e operador
- O controlador toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; o operador realiza o tratamento em nome do controlador, conforme aplicável.
- ANPD
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
- Cookie
- Pequeno arquivo ou informação que pode ser armazenado no dispositivo ou navegador para registrar preferências de navegação.
- Participante e entidade
- Participante é a pessoa com cadastro ativo em plano de previdência complementar; entidade é a organização que administra o plano e utiliza o PortalPrev.
Dados pessoais tratados
Para viabilizar a consulta das informações disponibilizadas no Portal Prev App, podem ser tratados dados pessoais vinculados ao cadastro ativo do participante junto à entidade, incluindo:
- dados cadastrais e de contato;
- dados bancários;
- informações previdenciárias;
- informações sobre saldo e posição previdenciária;
- informações sobre rentabilidade de cotas ou investimentos; e
- documentos disponibilizados pela entidade.
O Portal Prev App trata apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política e de acordo com as instruções e regras aplicáveis ao plano e à entidade.
Uso e compartilhamento de informações
Os dados pessoais são tratados para disponibilizar ao participante a consulta de seus dados cadastrais, dados de contato e bancários, informações previdenciárias, saldos, posição previdenciária, rentabilidade e documentos disponibilizados pela entidade; bem como para operar o serviço e atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
O tratamento ocorre nas bases legais previstas na LGPD que forem aplicáveis a cada finalidade, inclusive para execução de obrigações relacionadas ao plano e ao serviço, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. Quando o consentimento for a base legal aplicável, ele poderá ser revogado nos termos da LGPD.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
Os dados pessoais podem ser compartilhados, quando necessário para as finalidades descritas, com a entidade responsável pelo plano, com a Evertec Brasil e a Sinqia Previdência e com prestadores de serviços que atuem em nome do controlador ou operador aplicável. Esses compartilhamentos devem observar obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação aplicável.
Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas ou terceiros quando houver obrigação legal, regulatória, ordem de autoridade competente ou necessidade para o exercício regular de direitos.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e aos prazos de guarda aplicáveis.
Direitos do titular
Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados pessoais, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, portabilidade dos dados e eliminação dos dados tratados com consentimento.
O titular também pode solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como revogar o consentimento quando essa for a base legal aplicável. O titular pode peticionar à ANPD nos termos da legislação.
Para proteger os dados pessoais, poderá ser solicitada a confirmação da identidade antes do atendimento a uma solicitação. Dados cadastrais e informações do plano devem ser mantidos atualizados junto à entidade responsável.
Solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas para everteccompliance@evertecinc.com. Para solicitações relacionadas ao seu plano ou aos dados mantidos pela entidade, utilize também o canal indicado pela respectiva entidade.
Segurança
No Portal Prev App, são adotadas medidas de segurança para ajudar a proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, alteração não autorizada ou destruição, conforme aplicável ao serviço. O acesso a dados pessoais deve ser limitado às pessoas autorizadas e necessário às suas atribuições.
O participante deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros.
Sem envio de spam
O Portal Prev App não solicita, por mensagens não solicitadas, nomes de usuário, senhas ou outras informações sensíveis. Comunicações por e-mail devem estar relacionadas a solicitações do participante, ao serviço ou a comunicações expressamente autorizadas.
Links para outros sites
O Portal Prev App pode direcionar o participante a outros ambientes. As práticas de privacidade desses ambientes podem ser diferentes; por isso, o participante deve consultar os respectivos avisos de privacidade. O Portal Prev App não controla o conteúdo ou as práticas de privacidade de ambientes de terceiros.
Crianças e adolescentes
O Portal Prev App é destinado a participantes com cadastro ativo junto à entidade. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando aplicável, deve observar a LGPD e o seu melhor interesse.
Quando crianças e adolescentes figurarem como participantes, dependentes ou beneficiários dos planos, seus dados pessoais poderão ser tratados no Portal Prev App. Nesses casos, o acesso ao Portal Prev App é realizado pelo responsável legal, observados a LGPD e o melhor interesse da criança e do adolescente.
Pais e responsáveis podem encaminhar solicitações referentes a esses dados ao canal da Evertec Brasil everteccompliance@evertecinc.com.
Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada quando necessário em razão de mudanças no Portal Prev App, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão vigente informará a data de sua atualização.